Resolução do Mercosul que estabelece lista positiva de aditivos para materiais plásticos e revestimentos poliméricos destinados ao contato com alimentos é incorporada pela Anvisa

Segunda-Feira, 09 de Dezembro de 2019

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no dia 4 de dezembro, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 326, que estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências. 

Esta Resolução incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Grupo Mercado Comum (GMC)/MERCOSUL nº 39/19, que é discutida no Mercosul há quase uma década.

A Comissão de Gerenciamento de Produto da Abiquim trabalhou ativamente no tema junto à Anvisa, participando das Reuniões Ordinárias do Subgrupo de Trabalho nº 3 do Mercosul “Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade/Comissão de Alimentos”, e levando sempre o posicionamento de que listas positivas de substâncias em contato com alimentos e outras regulamentações Mercosul devem possuir uma forma mais dinâmica e regular de atualização, além de estarem alinhadas com as regulamentações internacionais. 

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, porém conforme artigo 7º, fica estabelecido o prazo de 180 dias para adequação dos produtos de que trata a resolução.

Clique aqui para ler a RDC 326.

Mais informações sobre a Comissão de Gerenciamento de Produto da Abiquim pelo e-mail: camila.barcellos@abiquim.org.br com a assessora de Assuntos Regulatórios da Abiquim, Camila Hubner Barcellos Devincentis.