Abiquim apresenta ao MDIC manifesto contra redução unilateral de alíquotas para produtos químicos fabricados no Brasil ou em parceiros do Mercosul

Quarta-Feira, 09 de Janeiro de 2019

A Abiquim apresentou ao secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Abrão Neto, seu posicionamento sobre a Circular SECEX nº 54, de 21 de novembro de 2018, que abre para consulta pública a redução de alíquota para importação de 305 produtos químicos com produção no Brasil ou em parceiros comerciais: Argentina e Uruguai.

A apresentação do posicionamento foi feita pela diretora e pelo gerente de Assuntos de Comércio Exterior da Associação, respectivamente, Denise Mazzaro Naranjo e Éder da Silva, em reunião realizada em Brasília.

Segundo a diretora da Abiquim, a redução da alíquota para esses produtos poderá gerar grandes prejuízos ao segmento, incluindo o fechamento de plantas industriais. A Abiquim defende a abertura comercial de forma responsável e negociada e o setor químico já é um dos mais abertos de toda a economia nacional e entende ser necessário um amplo debate com a sociedade, com o setor produtivo e simultaneamente trabalhar em uma agenda de eliminação do “Custo Brasil” (carga fiscal, custo de energia e de matéria‐prima, juros elevados, exposição cambial), antes de uma abertura comercial unilateral.

Foi explicado ao secretário que o Brasil tem em seu território indústrias originárias dos principais mercados globais como Estados Unidos, União Europeia e Japão. Ainda foi apresentado à Abrão Neto que o nível de exposição da química é dos maiores entre todos os segmentos industriais, representando praticamente 25% das aquisições brasileiras de mercadorias do exterior, sendo que o ano deve ser encerrado com US$ 43 bilhões em produtos importados a um nível médio tarifário de 7% (média simples) e com alíquota efetiva de aproximadamente 3,5% (estimativas com uso de regimes aduaneiros especiais e preferências comerciais), nível totalmente em linha com as melhores práticas dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A indústria química brasileira é uma das mais engajadas em processos de abertura comercial, em âmbito multilateral. Em 2016, por exemplo, a Abiquim conjuntamente com suas congêneres na Argentina, a Camara de la Industria Química y Petroquímica – CIQyP, e no Uruguai, a Asociación de la Industria Química Uruguaya – ASIQUR, apresentou inédita solicitação de eliminação tarifária para 64 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, resultado de um trabalho colegiado do setor químico regional para revisão voluntária da Tarifa Externa Comum – TEC visando a adaptar o perfil tarifário desses bens aos seus contextos de produção atuais em nível regional, a qual se traduziu no Brasil na consulta pública estabelecida pela Circular SECEX nº 17, de 27 de abril de 2018, com a qual o Governo abriu espaço para todas as partes interessadas.

Mais informações sobre o posicionamento da Abiquim sobre a Circular SECEX nº 54 podem ser obtidas pelo telefone (11) 2148-4742 ou e-mail: eder.silva@abiquim.org.br.