Empresas certificadas pelo Programa Atuação Responsável® e integrantes de PAM ou Rinem são beneficiadas por Portaria do Corpo de Bombeiros

Terca-Feira, 20 de Marco de 2018

O Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP) publicou, no dia 15 de março, a Portaria nº CCB-023/810/18, do Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que substitui as Instruções Técnicas de 08 de maio de 2011 e 8 de maio de 2014.

As novas Instruções Técnicas da Portaria atendem as solicitações da Abiquim, por meio de sua área técnica de Gestão Empresarial e da Comissão de Preparação e Atendimento a Emergências.

A Instrução Técnica (IT) nº 01 da nova Portaria, prorroga por mais um ano, sem qualquer custo, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para as empresas que tenham a certificação do Programa Atuação Responsável®, emitida por organismos certificadores credenciados pela Abiquim.  No caso do Estado de São Paulo, o AVCB das empresas certificadas pelo Programa Atuação Responsável® poderá ter validade por quatro anos.

A IT nº 17 Brigada de Incêndio Parte 2 – Bombeiro Civil permite a redução do número de bombeiros civis em 50% se a edificação participar do Plano de Auxílio Mútuo (PAM) ou Rede Integrada de Emergência (Rinem).

A mesma IT possibilita a isenção de exigência de Bombeiros Civis na edificação ou na área de risco, que possuir profissional responsável pelas atividades de supervisão, manutenção e controle das medidas de proteção contra incêndio. É necessário que esse profissional seja parte da população fixa da empresa e esteja nominalmente indicado no Plano de Emergência, de forma a garantir o funcionamento dessas medidas. Para ter o benefício, a empresa também precisa possuir brigada de incêndio capacitada no nível avançado, incluindo-se os riscos específicos da edificação ou área de risco, sendo que parte dos integrantes, conforme o Plano de Emergência, tenham como conteúdo de treinamento os módulos contidos na referida instrução.

As mudanças promovidas pela nova Portaria darão maior competitividade às empresas que investem em capacitação de seus profissionais e equipamentos de prevenção e combate a emergências formando brigadas especializadas no atendimento a eventos com produtos químicos e qualificadas a integrar PAMs e Rinems. Além disso, de acordo com as dimensões das plantas industrias é possível ter uma redução de aproximadamente R$ 600 mil por ano, podendo ser redirecionado para o aperfeiçoamento de mediadas preventivas.  Essas conquistas valorizam o Programa Atuação Responsável®, que obtém agora um reconhecimento oficial de um órgão público incentivando cada vez mais as indústrias químicas a adotarem boas práticas de saúde, segurança e ambientais.

Clique aqui para ler a Portaria nº CCB-023/810/18.