Combater o crime da prática de dumping não é protecionismo!

Terca-Feira, 27 de Fevereiro de 2018

São Paulo, 26/02/2018 – É preocupante para a economia brasileira como algumas autoridades têm irresponsavelmente defendido a prática de dumping no mercado brasileiro.

De largada, é imperativo que se separe defesa comercial de protecionismo, pois definitivamente aquela não o é! É incabível que se trate a eliminação de práticas predatórias de comércio, que colocam em xeque a sobrevivência de diversas produções que geram empregos, renda e riqueza, simples e de maneira rasa como um elemento de pressão inflacionária a ser evitado a todo o custo, e particularmente inaceitável quando isso é feito por autoridades, palacianos ou por acadêmicos, que deviam zelar pela integralidade do sistema brasileiro de defesa comercial.

É do conhecimento geral que uma medida de defesa comercial somente se sustenta e é aprovada após exaustivo processo técnico de verificação da existência de todos os parâmetros necessários e de validação de sua aplicação pelo conjunto de Ministros de Estado que compõe a autoridade máxima colegiada, a CAMEX.

O modelo brasileiro de governança na defesa comercial e de excelência técnica da autoridade investigadora são reconhecidos internacionalmente e fazem do Brasil um país de vanguarda e que implementou diversas práticas modernas, permitindo o contraditório, a ampla defesa e plena transparência, indo além dos próprios compromissos assumidos pelo País nos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio – OMC, obviamente sem os contradizer.

Cabe aqui, aliás, sublinhar mais uma vez que não se pode confundir defesa comercial com protecionismo, à luz da própria normativa da OMC de que o Brasil é signatário e que ampara legalmente a existência do exitoso modelo e sistema brasileiro de eliminação de práticas predatórias de comércio.

Outro ponto fundamental nessa discussão é colocar “a bola no chão” e desmistificar que defesa comercial seja um empecilho à inserção competitiva do Brasil no “mundo 4.0” e à abertura comercial, para a qual a Abiquim, a propósito, é institucionalmente favorável, sendo prova disso a massiva cobertura em bens da indústria química nos acordos internacionais de comércio vigentes e em negociação pelo Brasil e pelo Mercosul com diversos mercados maduros e competitivos.

Os sinais da relevância da matéria defesa comercial na negociação dos acordos comerciais são inequívocos, uma vez que em todos os acordos históricos e principalmente naqueles tidos como “de nova geração” a disciplina figura entre os principais mecanismos garantidores do efetivo acesso a mercados em bases leais de comércio.

Nenhum país que deseja fortalecer relações comerciais com o mundo abre e nem pode abrir mão da aplicação das medidas de Defesa Comercial nos casos em que, após investigação altamente técnica, resta claro que as importações a preços desleais (por dumping ou subsídios), ou seja, preços inferiores aos preços que seriam normalmente praticados pelos exportadores, causem dano à indústria doméstica. Caso contrário, o país estará demonstrando ao mercado que não valoriza sua indústria, responsável por gerar riqueza, gerar valor, gerar impostos, gerar desenvolvimento econômico regional, além de gerar insegurança jurídica que cria óbices à atração e manutenção de investimentos de médio e longo prazo, tão necessários para um crescimento sustentável.

Abrir mão desses instrumentos, como indica ser o viés adotado por parte do governo nesse momento, terá impactos muito sérios em novos investimentos produtivos nacionais e estrangeiros, pois nenhum investidor objetiva investir em um país que não prioriza a indústria.

Além de um ponto de vista setorial, mas como um chamamento geral que a indústria química faz à coletividade empresarial, a Abiquim entende ser fundamental missionar que a defesa comercial não é uma vilã para a retomada do crescimento econômico e não significa barreiras à entrada de produtos do exterior. Exatamente ao contrário, é ela que garantirá a abertura de nossas fronteiras para maior entrada de produtos novos, novas tecnologias e, principalmente, de mercadorias que venham com preços competitivos e que fomentem a concorrência no país, mas não com preços desleais, pois em nosso entender práticas predatórias de comércio jamais podem ser a fórmula para ser mais competitivo no mercado doméstico e internacionalmente.

O Governo precisa decidir: quer defender um Brasil moderno, com condições de gerar riqueza e emprego para seu povo ou quer ser o quintal do mundo para desova de produtos encalhados?

Fernando Figueiredo, presidente-executivo

Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química (www.abiquim.org.br) é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 16 de junho de 1964, que congrega indústrias químicas de grande, médio e pequeno portes, bem como prestadores de serviços ao setor químico nas áreas de logística, transporte, gerenciamento de resíduos e atendimento a emergências. A associação realiza o acompanhamento estatístico do setor, promove estudos específicos sobre as atividades e produtos da indústria química, acompanha as mudanças na legislação e assessora as empresas associadas em assuntos econômicos, técnicos e de comércio exterior. A entidade ainda representa o setor nas negociações de acordos internacionais relacionados a produtos químicos.

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