A indústria química depende de algumas matérias-primas básicas. As principais são o petróleo (do qual deriva a nafta petroquímica) e o gás. Além disso, pelo menos dois segmentos da indústria química (cloro/soda e gases industriais) são eletrointensivos, tendo na energia elétrica a sua matéria-prima principal.

Uma vez que os investimentos da indústria tomam a forma de grandes plantas indivisíveis, que se associam a economias de escala muito importantes, existe uma tendência a que se busquem tamanhos de planta cada vez maiores. A vida útil dessas plantas também é longa, de modo que quaisquer investimentos dependem de contratos de fornecimento de matéria-prima com características ajustadas ao projeto, levando em consideração adequadas condições de custo, volume e prazo de duração.

O problema de adequar as condições de fornecimento aos requisitos de segurança dos investimentos deve ser enfrentado desde já, de modo a sintonizar o planejamento e a execução dos projetos das empresas que constituem a cadeia produtiva da química e da petroquímica. Os investimentos de cada uma das etapas e de cada um dos segmentos industriais dependem das disponibilidades criadas pela etapa imediatamente anterior, o que é válido desde a origem (nafta e gás).

Ao lado dessa questão, urgente e imediata, existe outra que também deve ser equacionada desde já, embora tenda a aparecer de forma mais evidente num prazo de dois ou três anos. Trata-se da necessidade de antecipar investimentos relacionados à transição do Brasil de economia deficitária para economia fortemente superavitária em petróleo. Para evitar que o superávit comercial valorize ainda mais a moeda brasileira e crie uma dependência progressiva e crescente em relação ao petróleo, é fundamental contar com novos investimentos. A moeda valorizada, à medida que reduz a competitividade das exportações de vários produtos e favorece as importações, torna a venda externa de petróleo cada vez mais necessária para dar sustentação às balanças comercial e de pagamentos. Instala-se, nesse caso, um ciclo de dependência com relação à exportação de bens primários que caracteriza a chamada doença holandesa. Investimentos na indústria química são a forma de contornar problemas dessa natureza.

O aproveitamento dos recursos petrolíferos (e do gás associado) demanda uma sintonia mais fina entre a exploração, a produção de petróleo e a sua transformação em derivados e em produtos petroquímicos. Como os prazos de maturação dos investimentos petroquímicos são tipicamente de quatro ou cinco anos, e os arranjos societários envolvem demoradas negociações prévias, a arquitetura dos usos possíveis do petróleo e do gás do pré-sal deveria começar a ser pensada e decidida com brevidade.

Existem três grandes agendas tributárias. A primeira refere-se à necessidade de reduzir de maneira significativa a carga fiscal. A segunda está relacionada com a irracionalidade do sistema tributário: a sua complexidade e as dificuldades de manter aparatos fiscais caros apenas para cumprir todas as demandas tributárias. A indústria química cerra fileiras com o setor produtivo em favor de uma solução para esses dois grandes problemas. Contudo, reconhecendo que são problemas que demandam soluções muito complexas e possivelmente demoradas, ressalta-se a necessidade de que se equacione uma terceira questão, que afeta de maneira dramática as empresas do setor: as múltiplas distorções do sistema tributário, em vários planos, que dificultam a instauração de padrões competitivos saudáveis, baseados em eficiência, em boas práticas de gestão, em desenvolvimento de tecnologias e de soluções inovadoras.

As carências de infraestrutura oneram, sobretudo, as atividades econômicas que processam grandes volumes e que requerem uma integração entre diferentes etapas e processos. Pela sua conformação histórica, a indústria química brasileira esteve nucleada em polos que se situam a grandes distâncias dos principais mercados. Fator de desenvolvimento regional, os polos requerem, para o seu funcionamento e a sua competitividade, um elevado grau de integração logística e condições eficientes de transporte. Hoje, entretanto, essa dimensão da competitividade sistêmica apresenta deficiências importantes e custos elevados. É imperativo que esse grave problema, que afeta as empresas químicas e o conjunto da economia brasileira, seja equacionado com brevidade, de modo que se elimine o seu ônus à competitividade.

Os custos elevados da energia também são um problema importante, embora minorado pelas incertezas que rondam as condições da oferta produtiva. Equacionar de forma consistente essa questão, todavia, é condição indispensável para que o setor químico possa efetivamente lançar-se em um programa de investimentos mais vigoroso.

A indústria química caracteriza-se pela sua estreita ligação com o desenvolvimento tecnológico e a inovação, com empresas que são grandes investidoras tecnológicas e científicas. As empresas de petróleo e as petroquímicas realizam fortes investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e estruturam esforços voltados para a inovação no sentido mais amplo. Dotadas de fortes estruturas de P&D e processos de gestão de inovação, as grandes empresas têm sido capazes de dinamizar os seus processos e suas linhas de produtos. Contam, em vários casos, com o apoio fornecido pelos instrumentos das políticas públicas, tanto de caráter federal quanto estadual. A Lei de Inovação, a Lei do Bem, os mecanismos da subvenção econômica, os financiamentos reembolsáveis da Finep e do BNDES, assim como os instrumentos e os recursos das Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados, representam importantes fontes de apoio financeiro à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras.

Para que a indústria química possa desenvolver plenamente o seu potencial inovador, algumas condições precisam ser aperfeiçoadas. A primeira refere-se ao aprimoramento do quadro legal existente, melhoria dos processos de análise e à agilidade das liberações dos créditos. A segunda relaciona-se a uma agressiva ação de massificação da agenda de inovação, incluindo ações com foco nas pequenas e médias empresas. Estudos de diversas fontes, inclusive da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvol­vimento e Engenharia das Empresas Inovadoras, mostram que parte importante dos melhores instrumentos tem sido inacessível às empresas de menor porte, tendo assim a sua abrangência reduzida. Outro ponto importante é o desenvolvimento de recursos para atividades de P&D pré-competitivo, como construção de plantas pilotos ou projetos de scaling-up. Este tipo de atividade envolve riscos consideráveis e as indústrias necessitam de apoio específico de forma a compartilhar esse risco. Finalmente, é necessário observar o perfil de formação profissional no Brasil, que hoje é inadequado para uma ênfase em inovação. Apenas 11% dos egressos dos cursos superiores no Brasil são formados em engenharia ou ciências. É preciso um programa emergencial de ações que fortaleça a engenharia nacional e a formação em ciências aplicadas.

O acesso ao crédito, nos últimos anos, vem sendo ampliado por meio de diferentes vertentes. A redução da taxa básica de juros cumpre aqui um papel muito relevante, ao lado da ampliação dos recursos do BNDES, da redefinição de sua atuação, do desenvolvimento do mercado de capitais e do acesso a fluxos financeiros externos.

Não obstante os avanços observados, existem ainda alguns problemas a serem equacionados nessa dimensão. Identifica-se, por exemplo, espaço para uma redução ainda maior dos juros e para a difusão do barateamento dos recursos para os mercados de crédito bancário. Além disso, há um problema relacionado com o acesso das pequenas e médias empresas a financiamentos em prazos e condições adequados. O desenvolvimento integrado da cadeia química envolve a melhoria das condições do crédito disponível para as menores empresas, que são muito relevantes, sobretudo para o aproveitamento de novas oportunidades comerciais, em função de sua capilaridade, de sua variedade e do espírito empreendedor que as anima e as sustenta.

Muitas empresas químicas concorrem com congêneres internacionais que atuam globalmente, contam com o acesso a matérias-primas abundantes e baratas e não são oneradas por deficiências sistêmicas de competitividade ou por tributações incidentes sobre as exportações. O acesso a crédito adequado em termos de volume e custo poderia estimular muitas empresas químicas a buscarem de maneira mais incisiva fluxos de exportação adicionais. Condições de financiamento adequadas poderiam, adicionalmente, ajudar essas empresas a conquistarem escalas compatíveis com os padrões de competição contemporâneos.

O intento estratégico do Pacto Nacional da Indústria Química é posicionar a indústria química brasileira entre as cinco maiores do mundo, tornando o País superavitário em produtos químicos e líder em química verde.