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CURSO
31 de Outubro de 2019
Legislação. do Trans. Terrestre de Prod. Perigosos incluindo modulo específico para transp. de resíduos, Atualização do Regulamento para o Trans. Rodoviário de Prod. Perigosos publicado pela Resol. ANTT nº 5848/2019 (substitui a Resolução ANTT 3665/11). Incluindo a Nova Lei do Estado de MG para o Atendimento Emergencial (DECRETO Nº 47.629/19)
Área
Área Técnica
Horário
Das 08h30 as 17h30
Carga horária
0
Local
Sede da Abiquim - Av. Chedid Jafet, 222 Bl. C - 4º andar São Paulo - SP.
VER MAPA DO LOCAL
Investimento
Sócio Efetivo
Até 30/10/2019
R$ 330,00
Inscreva-se
Sócio Colaborador
Até 30/10/2019
R$ 220,00
Inscreva-se
Não Associado
Até 30/10/2019
R$ 1.100,00
Inscreva-se
* Caso o número de vagas seja preenchido antecipadamente, as inscrições podem ser encerradas antes do prazo determinado.

Objetivo

Apresentar as alterações propostas pela Resolução 5232/2016 da ANTT (substitui a Resolução 420 da ANTT) e pela Resolução ANTT nº 5848/2019 que entrará em vigor em 23 de dezembro de 2019 (substitui a Resolução 3665 da ANTT), seus benefícios e impactos para a cadeia logística da indústria química bem como as consequências por não cumprimento à legislação de segurança no manuseio e transporte de produtos perigosos, proporcionando aos participantes o entendimento sobre as novas exigências e seus motivos. Apresentar as diferenças existentes entre a legislação para transporte de produtos perigosos e de resíduos e a nova legislação de Minas Gerais referente ao atendimento de emergência no transporte de produtos químicos perigosos.


Programa

Programa

1) Recommendations on the Transport of Dangerous Goods -  Model Regulations/ONU (Orange Book).

2) Legislação Nacional - Decreto 96.044/1988.

3) Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP) atualizado pela Resolução ANTT nº3665/11 e suas atualizações.

4) Comentários sobre a proposta de atualização da Resolução ANTT nº 3665/11.

5) Instruções complementares ao RTPP – Resolução ANTT nº 5232/2016 e suas atualizações.

6) Portarias INMETRO relacionadas ao transporte de produtos perigosos.

7) Normas Brasileiras da ABNT relacionadas ao transporte de produtos perigosos.


Documentação exigida no transporte de produtos perigosos:
1) Documento Fiscal, Declarações do expedidor e Informações complementares.
2) Construção e preenchimento da Ficha de Emergência.
3) Preenchimento do Envelope para o transporte.
4) Exigências do o CIV e CIPP/CTPP.
5) Curso de especialização para condutores no transporte de Produtos Perigosos.

Identificação para o transporte de produtos perigosos:
1) Veículos permitidos para o transporte de produtos perigosos.
2) Painel de segurança, Rótulos de risco e demais símbolos aplicáveis ao transporte.
3) Regras de sinalização dos veículos que transportam carga fracionada.
4) Regras de sinalização dos veículos que transportam carga a granel.
5) Regras de sinalização dos contêineres que tem origem ou destino aos portos e aeroportos.

Identificação das embalagens e sobreembalagens e incompatibilidades no transporte:
1) Embalagens – Homologação, Marcações e Rotulagem.
2) Sobreembalagens - Marcações e Rotulagem.
3) Estiva e arrumação da carga.
4) Incompatibilidade química.
5) Incompatibilidade genérica.
6) Utilização do cofres de carga.

Conjunto exigido para proteção individual e situação de emergência no transporte:
1) Equipamentos de Proteção individual – EPI.
2) Conjunto para situação de emergência.

Transporte de produtos perigosos em quantidades limitadas e transporte de embalagens vazias e não limpas:
1) Quantidade limitada por veículo.
2) Quantidade limitada por embalagem interna.
3) Transporte de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria.
4) Transporte de embalagens vazias e não limpas.

Transporte de resíduos de produtos perigosos
1) Diferenças nos critérios de Classificação da ABNT NBR 10.004 e Resolução ANTT nº5232/2016 e suas atualizações.
2) Preenchimento do Documento fiscal no transporte de resíduos.

Licenças e autorizações exigidas no transporte e as Penalidades previstas:
1) Autorização do IBAMA.
2) Licenças ambientais estaduais.
3) Licença Municipal de São Paulo.
4) DECRETO Nº 47.629, DE 1º DE ABRIL DE 2019 que regulamenta a Lei Estadual 22.805 de 29/12/2017 do Estado de Minas Gerais.
5) Lei de Crimes Ambientais.
6) Penalidades criminais e administrativas.