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CURSO
14 de Agosto de 2019
Legislação do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - Incluindo Módulo Específico para Transporte de Resíduos e Nova Lei do Estado de Minas Gerais para o Atendimento Emergencial
Área
Área Técnica
Horário
Das 08h30 as 17h30
Carga horária
0
Local
Sindiquim - RS - Rua Santa Catarina, 40 – 9º andar Sala 906 – Edifício Neo Superquadra
VER MAPA DO LOCAL
Investimento
Sócio Efetivo
Até 13/08/2019
R$ 330,00
Inscreva-se
Sócio Colaborador
Até 13/08/2019
R$ 220,00
Inscreva-se
Não Associado
Até 13/08/2019
R$ 1.100,00
Inscreva-se
* Caso o número de vagas seja preenchido antecipadamente, as inscrições podem ser encerradas antes do prazo determinado.

Objetivo

Apresentar as alterações propostas pela Resolução 5232/2016 da ANTT (substitui a Resolução 420 da ANTT), seus benefícios e impactos para a cadeia logística da indústria química bem como as consequências por não cumprimento à legislação de segurança no manuseio e transporte de produtos perigosos, proporcionando aos participantes o entendimento sobre as novas exigências e seus motivos. Apresentar as diferenças existentes entre a legislação para transporte de produtos perigosos e de resíduos e a nova legislação de Minas Gerais referente ao atendimento de emergência no transporte de produtos químicos perigosos.



Programa

Programa

1) Recommendations on the Transport of Dangerous Goods -  Model Regulations/ONU (Orange Book).

2) Legislação Nacional - Decreto 96.044/1988.

3) Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP) atualizado pela Resolução ANTT nº3665/11 e suas atualizações.

4) Comentários sobre a proposta de atualização da Resolução ANTT nº 3665/11.

5) Instruções complementares ao RTPP – Resolução ANTT nº 5232/2016 e suas atualizações.

6) Portarias INMETRO relacionadas ao transporte de produtos perigosos.

7) Normas Brasileiras da ABNT relacionadas ao transporte de produtos perigosos.


Documentação exigida no transporte de produtos perigosos:

1) Documento Fiscal, Declarações do expedidor e Informações complementares.

2) Construção e preenchimento da Ficha de Emergência.

3) Preenchimento do Envelope para o transporte.

4) Exigências do o CIV e CIPP/CTPP.

5) Curso de especialização para condutores no transporte de Produtos Perigosos.


Identificação para o transporte de produtos perigosos:

1) Veículos permitidos para o transporte de produtos perigosos.

2) Painel de segurança, Rótulos de risco e demais símbolos aplicáveis ao transporte.

3) Regras de sinalização dos veículos que transportam carga fracionada.

4) Regras de sinalização dos veículos que transportam carga a granel.

5) Regras de sinalização dos contêineres que tem origem ou destino aos portos e aeroportos.


Identificação das embalagens e sobreembalagens e incompatibilidades no transporte:

1) Embalagens – Homologação, Marcações e Rotulagem.

2) Sobreembalagens - Marcações e Rotulagem.

3) Estiva e arrumação da carga.

4) Incompatibilidade química.

5) Incompatibilidade genérica.

6) Utilização do cofres de carga.


Conjunto exigido para proteção individual e situação de emergência no transporte:

1) Equipamentos de Proteção individual – EPI.

2) Conjunto para situação de emergência.


Transporte de produtos perigosos em quantidades limitadas e transporte de embalagens vazias e não limpas:

1) Quantidade limitada por veículo.

2) Quantidade limitada por embalagem interna.

3) Transporte de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria.

4) Transporte de embalagens vazias e não limpas.


Transporte de resíduos de produtos perigosos

1) Diferenças nos critérios de Classificação da ABNT NBR 10.004 e Resolução ANTT nº5232/2016 e suas atualizações.

2) Preenchimento do Documento fiscal no transporte de resíduos.


Licenças e autorizações exigidas no transporte e as Penalidades previstas:

1) Autorização do IBAMA.

2) Licenças ambientais estaduais.

3) Licença Municipal de São Paulo.

4) Lei Estadual 22.805 de 29/12/2017 do Estado de Minas Gerais.

4) Lei de Crimes Ambientais.

5) Penalidades criminais e administrativas.