Chefe da Divisão de Administração Aduaneira apresenta procedimentos de despacho de produtos químicos na Abiquim

Segunda-Feira, 04 de Novembro de 2019

Foto: Abiquim/Divulgação

riscila Fabretti (Associquim); a chefe da Diana/RFB, Sandra Ivete Rau Vitali; Eder da Silva (Abiquim); e Wolfgang Lieb (Sinproquim)

Em 29 de outubro, a Abiquim e suas parceiras: Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos (Associquim) e Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (Sinproquim) promoveram aos seus associados e empresas representadas uma capacitação técnica com foco no procedimento de despacho de importação de produtos químicos sujeitos a laudos laboratoriais. Na ocasião, os participantes puderam receber detalhada orientação sobre a base legal do procedimento fiscal em explanação da chefe da Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil em sua 8ª. Região, Sandra Ivete Rau Vitali, e dos auditores fiscais que integram a equipe do “projeto laudos” na DIANA/RFB, João de Abreu Pimenta Filho, Mauro Daniel de Castro Junior e Roberto Silva Souza. 

As autoridades da aduana em São Paulo também deram orientações para o aperfeiçoamento das rotinas empresariais, especialmente na fase de retirada de amostras para verificação da conformidade fiscal das mercadorias, com foco na minimização da possibilidade de potenciais divergências em exames laboratoriais e perícias técnicas. Nesse particular, a equipe da RFB sublinhou a importância de os importadores orientarem seus despachantes a: definirem quesitos técnicos claros e objetivos; apresentarem voluntariamente documentação complementar de literatura técnica e/ou catálogos informativos sobre os produtos; e apontarem particularidades técnicas para a correta retirada, manuseio, acondicionamento e transporte das amostras objetos de análise para qualificação das mercadorias.

Foto: Abiquim/Divulgação

Associados recebem orientações das autoridades aduaneiras em São Paulo na Abiquim

As autoridades ainda falaram sobre o incremento contínuo de um banco de dados da aduana com informações passadas das empresas importadoras, das mercadorias sujeitas a laudo laboratorial e dos resultados dos exames anteriores. Esclareceram que, com essas informações, os fiscais poderão analisar os dados históricos e nos casos em que estejam envolvidos os mesmos produtos e empresas poderá ser dispensada a realização de um novo laudo. “Já estão disponíveis os dados de importação, desde 2004, e está sendo realizado o cadastramento das informações anteriores a esse período. Isso reduzirá os custos e tempo despendido pela Receita na análise das mercadorias e mais garantia de segurança jurídica aos contribuintes”.

Também foram esclarecidos os procedimentos a serem seguidos no caso de contestação dos laudos e da utilização das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (NESH) para o preenchimento das informações das mercadorias.

A apresentação referencial da DIANA/RFB sobre o tema pode ser obtida no Espaço do Associado. Mais informações sobre o procedimento despacho de mercadorias sujeitas a exames laboratoriais podem ser obtidas na Abiquim com a Equipe de Assuntos de Assuntos de Comércio Exterior, pelo e-mail: diego.hrycylo@abiquim.org.br; telefone: (11) 2148-4743.