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Ministério da Economia prepara alteração em decreto para estimular o financiamento privado em projetos de infraestrutura
Terca-Feira, 07 de Maio de 2019
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia prepara mudanças no Decreto nº 8.874/16, que regulamenta o artigo 2º da Lei nº 12.431/11, visando facilitar a emissão de debêntures para o financiamento privado em projetos de infraestrutura com impactos ambientais e sociais.
Atualmente, o decreto relaciona sete setores que poderão apresentar projetos prioritários no âmbito da Lei 12.431/11, porém, esses projetos dependem da publicação de portarias de cada ministério envolvido no projeto para alcançarem definitivamente o status de prioritário.
Com a alteração no decreto, os projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) dos setores elencados como prioritários não precisarão mais passar pelos crivos dos ministérios para definição de projeto prioritário para emissão de debênture de infraestrutura.
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