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Atestados

Emissão de atestados de exclusividade e de produção (ou não) local

A Abiquim é a entidade responsável pela emissão de atestados de exclusividade e atestados de produção (ou não) local para o segmento de produtos químicos de uso industrial. Esses documentos são solicitados por órgãos públicos a empresas interessadas em participar de licitações públicas e em processos de importação de produtos controlados.

O atestado de produção local é utilizado para a comprovação da existência ou não de fabricantes nacionais de um determinado produto e o atestado de exclusividade para comprovar que há apenas um fabricante no País.

Taxas

Empresas associadas:
Atestado de exclusividade: R$ 1.600,00
Atestado de produção local: R$ 800,00

Empresas não associadas:
Atestado de exclusividade: R$ 3.200,00
Atestado de produção local: R$ 1.600,00

*Valores válidos para solicitações feitas a partir de 09/01/2017.

A cobrança será efetuada por boleto bancário, após a emissão do atestado pela Abiquim

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